Question

Leia o texto abaixo: “Quando na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistrados, o poder legislativo se

junta ao executivo, desaparece a liberdade; pode-se temer que o monarca ou o senado promulguem leis tirânicas, para aplicá-las tiranicamente. Não há liberdade se o poder judiciário não está separado do legislativo e do executivo. Se houvesse tal união com o legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, já que o juiz seria ao mesmo tempo legislador. Se o judiciário se unisse com o executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. E tudo estaria perdido se a mesma pessoa, ou o mesmo corpo de nobres, de notáveis, ou de populares, exercesse os três poderes: o de fazer as leis, o de ordenar a execução das resoluções públicas e o de julgar os crimes e os conflitos dos cidadãos” (MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat. Do espírito das leis. São Paulo: Martin Claret, 2006).A partir do trecho de texto e dos seus conhecimentos sobre o Estado e a divisão de poderes, assinale a alternativa incorreta: 5 pontos

a) O precursor da ideia de divisão de poderes foi Charles de Montesquieu. Para o autor contratualista, a divisão entre os poderes, autônomos entre si, era condição necessária para garantir a liberdade de um Estado e não ocorrer abusos por parte dos governos.

b) O poder executivo implementa ou executa as leis.

c) O poder judiciário julga em acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com a Constituição.

d) O poder judiciário possui membros escolhidos por eleições, tal qual o poder legislativo.

e) O poder legislativo elabora e altera a legislação.