Question

O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, afirma que “São direitos sociais a educação, a saúde,

a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte (...)” e no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 a propriedade privada recebe semelhante proteção constitucional, conforme se observa no trecho “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade(...). Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I - Os juízos morais podem concordar com uma norma jurídica - ou mesmo com duas normas que, em um caso concreto, são conflitantes.

PORQUE

II - Mais importante do que a existência de lei, a moral se forma a partir de convicções individuais, que podem ou não coincidir com a norma jurídica.

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