Question

O artigo 63, do Código de Defesa do Consumidor, prevê detenção e multa, caso o fornecedor: 'Omitir

O artigo 63, do Código de Defesa do Consumidor, prevê detenção e multa, caso o fornecedor: "Omitir dizeres ou sinais ofensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos nas embalagens, nos invólucros, recipientes e propagandas". Considerando essa norma, assinale a alternativa incorreta. Escolha uma opção: a. Os fornecedores não precisam se preocupar com as embalagens, recipientes ou invólucros; qualquer tipo deles serve para todos os produtos e sua utilização não está especificada em nenhuma norma legal. B. A proteção à vida, à saúde e à segurança é um direito do consumidor, que deve ser respeitado pelos fornecedores de produtos e serviços. C. Constitui infração penal contra as relações de consumo e possui como sujeitos ativos os fornecedores de produtos ou serviços ou pessoas a eles vinculadas. D. Os produtos domésticos inflamáveis, se não forem armazenados adequadamente nas casas das pessoas, podem ocasionar acidentes, ferindo o direito à segurança do consumidor, que deve ser informado das características do produto. E. Produtos nocivos à saúde como os agrotóxicos utilizados nas lavouras podem levar o agricultor à morte se não forem tomados os cuidados necessários na sua manipulação.

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