anaflormarafiga 05/10/2021 3.a)A inconstitucionalidade por omissão ocorre quando a afronta à Constituição resulta de uma omissão do legislador, em face de um preceito constitucional que determine que seja elaborada norma regulamentando suas disposições.4.b)vvff
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3.a)A inconstitucionalidade por omissão ocorre quando a afronta à Constituição resulta de uma omissão do legislador, em face de um preceito constitucional que determine que seja elaborada norma regulamentando suas disposições.
4.b)vvff