O que são 'direitos sociais' e quem os garante? *

O que são "direitos sociais" e quem os garante? *

1 Resposta

  • Tay

    Os direitos sociais são direitos criados para possibilitar que os cidadãos tenham as necessidades básicas para uma vida digna garantidas.

    A partir do momento em que a CF/88 define quais são os direitos sociais, isso significa que é responsabilidade do Estado assegurá-los.

    Explicação:

    Os direitos sociais se aplicam a todos os indivíduos e visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 prevê como direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

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