Os beneficios sociais de maneira geral, foram reivindicados pela população, no processo de redemocratização

do país, vivenciado na efervescência dos movimentos sociais e políticos na década de 1980, depois de um duro período de ditadura militar. Conforme Boschetti (2006), o benefício que até então fazia parte da Previdência Social, a Renda Mensal Vitalícia (RMV), passou a ser pensado na Assistência Social. A RMV, criada em 1974 pela Lei n. 6.179, era um benefício no valor de 60% do salário mínimo, destinado às pessoas idosas com setenta anos ou mais e aquelas incapacitadas para o trabalho, que tivessem sido filiadas à Previdência por pelo menos doze meses, pessoas que tivessem exercido atividade remunerada por cinco anos, consecutivos ou não, mesmo sem filiação à Previdência, e aquelas que tivessem ingressado na Previdência após completar sessenta anos sem direito aos benefícios regulamentares e que não auferissem renda superior ao valor da RMV. Desse modo, A Constituição Federal prevê um Sistema Previdenciário que tem dois regimes: regime público e regime privado. São regimes públicos: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o regime previdenciário próprio dos servidores públicos civis e o regime previdenciário próprio dos militares. STOPA, R. O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o
penoso caminho para o acesso. Serviço Social e Sociedade, n. 135, p. 231-248, 2019.

De acordo com o que foi apresentado no texto acima, avalie as afirmações abaixo sobre os planos de benefícios da previdência social.

I. Existem dois tipos de regimes previdenciários o de capitalização ou de repartição simples.
II. A Constituição Federal garante regime público de Previdência Social, de caráter parcialmente obrigatório, para os segurados da iniciativa privada
III. Quando nos referimos as contribuições estas são creditadas na conta de cada segurado. Em relação a capitalização coletiva, as contribuições, em seu conjunto, são consideradas em favor da coletividade segurada.
IV. No regime de repartição simples, que é baseado na solidariedade entre indivíduos e entre gerações, as contribuições dos que podem trabalhar são imediatamente empregadas ao pagamento das prestações dos que não podem exercer a atividade laboral.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, II, III e IV.

Alternativa 2:
I e II apenas.

Alternativa 3:
I e III apenas.

Alternativa 4:
I e IV apenas.

Alternativa 5:
II, III e IV apenas.

1 Resposta

  • Tay

    resposta:
    4
    Explicação:
    pouspoisPeguei

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