Question

É possível afirmar que a laicidade do Estado tem um duplo viés. De um lado, não permite que a Igreja

ou a religião influenciem ou interfiram em assuntos de Estado. De outro, o Estado deve garantir a liberdade religiosa e não criar leis que impeçam o livre exercício da religião. Em 2014, entrou em vigência a Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, popularmente conhecida como Lei da Palmada, que acrescentou alguns dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A lei passou a proibir castigos físicos a crianças ou tratamento cruel ou degradante como forma de castigo. O descumprimento dessa lei impõe uma série de medidas, desde o encaminhamento do infrator a programas de proteção à família até advertências. Destaca-se que, mesmo antes da lei, em casos de excessos, o infrator poderia incorrer no crime de maus tratos ou de lesão corporal. LEI DA PALMADA
*os pai de uma criança são denunciados e encaminhados ao concelho tutelar de sua região, em razão do Fato de aplicarem castigos físicos em seus filhos, os pais inconformados com a situação, entram com uma ação judicial pelo direito de continuarem aplicando castigos físicos. argumentam que o castigo físico fazem parte de suas crenças religiosas, com base em versículos da Bíblia.*

apartir disso, responda e justifique: a lei da palmada deve ser aplicada aos pais da criança, levando em conta a liberdade religiosa e a laicidade do Estado?

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tiraduvidas · Answer 1 · 2022-04-10 16:00:01

tiraduvidas

10/04/2022

Sociedade tribal: viviam em tribos
sociedade primitiva: viviam nos primórdios da civilização

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