1 - não intervenção do Estado na economia. 2 - vigência do princípio da igualdade formal. 3 - adoção da Teoria da Divisão de Poderes de Montesquieu. 4 - supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental. 5 - garantia de direitos individuais fundamentais.
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1 - não intervenção do Estado na economia.
2 - vigência do princípio da igualdade formal.
3 - adoção da Teoria da Divisão de Poderes de Montesquieu.
4 - supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental.
5 - garantia de direitos individuais fundamentais.