a constituição consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do estado e delimita as relações de poder. por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. vários são os princípios que norteiam a constituição, atuando como vigas mestras sobre as quais se constrói o sistema jurídico. esses princípios têm a função de orientar, condicionar e iluminar a interpretação das normas jurídicas em geral. o presente trabalho tem como objetivo abordar a dignidade da pessoa humana e a cidadania, como princípios essenciais para a concretização do acesso à justiça por todos os cidadãos.