Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento do imposto

sem exame
prévio da autoridade administrativa, temos a figura tributária que se denomina juridicamente, como lançamento:
unilateral

por homologação.

1 Resposta

  • Ivansouza

    Posso te ajudar da seguinte forma:

    Por homologação.

    Para tributos federais, no Lucro Real, temos o imposto de renda e a contribuição social sobre este lucro, sendo determinados a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica acrescido de ajustes positivos e negativos requeridos pela legislação fiscal.

    O Lucro Presumido, realizado a partir da tributação simplificada do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro (CSSL).

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