Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento do imposto
sem exameprévio da autoridade administrativa, temos a figura tributária que se denomina juridicamente, como lançamento:
unilateral
por homologação.
1 Resposta
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ivansouza63
Posso te ajudar da seguinte forma:
Por homologação.
Para tributos federais, no Lucro Real, temos o imposto de renda e a contribuição social sobre este lucro, sendo determinados a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica acrescido de ajustes positivos e negativos requeridos pela legislação fiscal.
O Lucro Presumido, realizado a partir da tributação simplificada do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro (CSSL).