Questão 4 desde as ordenações filipinas, no brasil colônia, passando pela constituição federal de 1824,
Questão 4desde as ordenações filipinas, no brasil colônia, passando pela constituição federal de 1824, no período do império, e nas seis constituições republicanas, há uma lacuna sobre o papel do governo federal na segurança pública. há, inclusive, na constituição cidadã de 1988 uma admirável discrepância nos capítulos relativos a questões sociais e de segurança pública. enquanto o artigo 144 se limita, basicamente, a enunciar os órgãos policiais, na área da saúde, por exemplo, a seção ii trata de instituir o sistema único de saúde, definindo responsabilidades e atribuições federativas, bem como fontes de financiamento.
apenas em 2018 foi aprovada a lei no 13.675, que criou o sistema único de segurança pública (susp). ainda que seja um primeiro passo na direção da construção de uma arquitetura institucional que promova a coordenação e a responsabilização dos vários entes federativos, no sentido da racionalização da política, passos mais firmes nessa direção só poderão ser dados a partir de uma emenda constitucional.
na ausência de uma política nacional de segurança pública, em um país continental como o brasil, com características tão heterogêneas entre as ufs, em geral, as políticas públicas locais terminam sendo conduzidas pelo empirismo do dia a dia, na base da improvisação e no apagar de incêndio das crises recorrentes, seja em função dos crimes que ocorrem nas ruas, seja dentro dos cárceres, onde há muito o estado perdeu o controle.
brasil. atlas da violência 2019. disponível em: < > acesso em: 10 nov. 2019.
considerando os dados apresentados, analise as afirmações a seguir.
i. a criação, em 2018, do sistema único de segurança pública (susp) teve como um de seus motes contribuir para a coordenação das ações dos diversos entes federativos na construção de políticas de segurança.
ii. historicamente, o governo federal tem apresentado êxito na proposição e execução de políticas públicas de segurança, sobretudo no tocante à formulação de leis específicas para lidar com os problemas dessa área.
iii. sem a presença de uma efetiva política nacional de segurança pública, muitas vezes os problemas da segurança acabam sendo tratados de modo empírico e improvisado por diversas unidades federativas.
é correto o que se afirma em:
alternativas
alternativa 1:
iii, apenas.
alternativa 2:
i e ii, apenas.
alternativa 3:
i e iii, apenas.
alternativa 4:
ii e iii, apenas.
alternativa 5:
i, ii e iii.
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pohameeeeu
Alternativa 3: I e III, apenas.
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi criado no ano de 2018 e possuía como principal finalidade a contribuição para a coordenação das ações dos diversos entes federativos para se construir as políticas de segurança.
De forma, que infelizmente o governo federal não está possuindo êxito na proposição e também na execução de políticas públicas de segurança, principalmente, no que diz respeito à formulação de leis próprias para a resolução de tal problema.
Bons estudos!