Quais tipos de infrações sanitárias

1 Resposta

  • francielmo7

    Resposta:

    As infrações sanitárias classificam-se em:

    I - leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;

    II - graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

    III - gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

    Explicação:

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