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prova de registro civil de pessoas naturais e jurídica ​

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Lei atentamente o texto do art 130 do C.P: Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea,...

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Qual o remédio jurídico e seus requisitos legais para que o herdeiro que foi preterido por outro coerdeiro que realizou cessão onerosa a terceiro...

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Que papel os individuos desempenham em um sistema capitalista? sou do 8º ano, façam rapido pfvr!! em forma de resumo

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O crime de lesões corporais subdivide-se em duas categorias: a das lesões dolosas e a das culposas. Por sua vez, a modalidade dolosa possui quatro...

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Art. 1º Aplicam-se as contravenções às regras gerais do Código Penal, sempre que a presente lei não disponha de modo diverso. Sobre a...

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