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Ao postular em juize sem procuração para evitar a prescrição, o advogado se encontrara na situação de incapacidede postulatoria, a qual...

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Os protocolos são formalidades controladoras e possibilitadoras de conexão e transferência de dados entre sistemas computacionais, dentre os...

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A vigência da norma jurídica é uma das dimensões da norma jurídica, sendo que esta possui regramentos expressos no ordenamento juridico...

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incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) incidente de assuncao de competencia?? Preciso fazer um trabalho sobre isso.

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De que forma a literatura, a mídia e a escola podem ser responsáveis pela permanência de estereótipos raciais? I. Em novelas, filmes e livros;...

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O art. 30, I, da CF/88, conferem aos Municípios o poder de legislar sobre assuntos de interesse local, podendo ainda instituir os tributos de...

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A Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, traz...

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Discorra sobre os 2 Princípios Informadores do Direito Administrativo que constituem a base do Regime Jurídico de Direito Público, e como se...

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João celebrou um contrato de trabalho com a empresa Benfica Automóveis S/A, no qual restou consignado que o seu intervalo para almoço seria de 2...

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A noção de autonomia vincula-se, portanto, ao sistema de repartição de competências que determina a eficácia do próprio princípio federativo. A...

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