Question

A ordem jurídica trabalhista constituiu cadeia articulada de garantias e proteções ao salário. Há normas

que protegem o salário em face dos atos do empregador, como a dos descontos aplicados à remuneração do obreiro ao fim de um mês de labor. Esta prática obviamente é vedada pela legislação brasileira, notadamente pelo Art. 462, da CLT, que consagra os princípios da intangibilidade e irredutibilidade salarial. Com base nisso, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) O requisito para a configuração da equiparação salarial é o prestado no mesmo estabelecimento comercial. ( ) O requisito para a configuração da equiparação salarial é a diferença superior a dois anos no exercício da função. ( ) O requisito para a configuração da equiparação salarial é o fato de o trabalho ser prestado com perfeição técnica distinta. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Escolha uma:

1 Resposta

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ruiva2673 · Answer 1 · 2020-09-10 20:14:03

ruiva2673

10/09/2020

Além do art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, para resolução dessa questão é preciso levar em consideração também o art. 461. Vejamos:
Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
§ 1o Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
A alternativa correta é a B – F-F-F.

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