A Lei Pelé é considerada uma das mais importantes ações de Políticas Públicas na área esportiva. Entretanto, a Lei não provoca unanimidade nas opiniões dos agentes envolvidos com o Esporte, sendo criticada em vários momentos.As alternativas a seguir apresentam características dessa lei, EXCETO:

a.
Propôs o fim do passe, oportunizando a possibilidade de o atleta não estar mais vinculado e dependente do clube depois do término de seu contrato.

b.
Propôs a obrigatoriedade das negociações de atletas serem realizadas especificamente por empresários, vez que o clube já não detinha mais o poder sobre o contrato dos atletas.

c.
Previa a aplicação dos recursos no esporte educacional e no esporte de rendimento.

d.
Criou o Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro (CDDB), que tinha nove dos onze conselheiros indicados diretamente pelo Ministro.

e.
Propôs a redefinição do Sistema Brasileiro do Desporto, o qual passou a ser liderado pelo Ministério Extraordinário do Desporte.