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Sobre a medida provisória, diz érico hack: “por meio desse dispositivo, podem ser adotadas medidas, com força de lei, em casos de relevância e...

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O Ministério Público ofereceu denúncia contra Vanderlei pela prática de corrupção, contudo, após a instrução processual o Juiz de Direito...

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“todo ser humano merece viver com dignidade”. como podemos relacionar este princípio com a situação de miséria de muitos brasileiros?

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