Sobre a medida provisória, diz érico hack: “por meio desse dispositivo, podem ser adotadas medidas, com
força de lei, em casos de relevância e urgência. a constituição prevê que, uma vez adotada a medida provisória , esta imediatamente passa a ter vigência e eficácia, já que tem força de lei.” (hack, érico. direito constitucional: conceitos e fundamentos e princípios básicos. curitiba: intersaberes, 2012.)de acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados no livro base da disciplina, qual é o poder competente para editar medidas provisórias? assinale a alternativa correta.
a
poder judiciário.
b
poder executivo.
c
poder legislativo.
d
ordem dos advogados do brasil.
e
ministério público.
1 Resposta
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Letra A-poder executivo:existe uma outro caminho que uma MP pode percorrer caso o Congresso não consiga votá-la no período de 60 dias já mencionado. O poder Executivo pode reeditá-la mais uma vez por igual período.