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Direito
Direito
Havendo duplicidade de registros de nascimento relativos à mesma pessoa, porém, com genitores diversos, é possível o cancelamento administrativo do...
há 3 anos
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Direito
A interceptação telefônica depende de requerimento da autoridade policial ou do representante do ministério público, não comportando decretação...
há 3 anos
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Direito
A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade poderá participar da licitação para contratação com o poder público?.
há 3 anos
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Direito
A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade poderá participar da licitação para contratação com o poder público?.
há 3 anos
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Direito
Artigo 60 instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
há 3 anos
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Direito
Consiste atenuante o desconhecimento da lei, afastando a culpabilidade do agente( ).
há 3 anos
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Direito
Art. 277. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
há 3 anos
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Direito
Quem tá sem disposição e vontade de ir para escola pode ESTUDAR no eja ou ceja?
há 3 anos
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Direito
Licença maternidade de 120 dias (a partir do oitavo mês de gestação), sem prejuízo do emprego e do salário, que será integral. Lei.
há 3 anos
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Direito
25- O condutor brasileiro, quando habilitado em outro país, poderá dirigir em território nacional desde que apresente: a) CNH e CRLV. b) PID:...
há 3 anos
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Direito
A Lei Anticorrupçao traz a previsão cie sanções administrativas ejucliciais, prevendo a responsabilização objetiva, ou seja, independentemente da...
há 3 anos
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Direito
Sobre a aplicabilidade das diretrizes administrativas as instituições militares , é correto afirmar que.
há 3 anos
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