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Analise as afirmativas a seguir: I - Um ilícito administrativo estará caracterizado quando a norma confrontada pela conduta está no...
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Alguns amigos resolveram empreender em um negócio imobiliário e para tanto contrataram você como advogado(a) para cuidar dessa sociedade....
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A respeito do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, para efeito do seu fato gerador considera-se industrializado o produto que...
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Verifica-se que no que tange à , a competência da justiça federal é, ou seja, aplica-se nos casos descritos no art. 109, da CF/88, enquanto que a...
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PERGUNTA 2 Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA: a. Podemos falar que em vários crimes contra a propriedade industrial há,...
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Conceitue representação no âmbito jurídico
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A celeridade processual é um importante mecanismo ligado a boa prestação juridicional TODAVIA IL A celeridade no é suficiente para dar qualidade a...
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Embora imunidade e isenção sejam duas figuras jurídicas distintas, do ponto de vista extralegal, há uma enorme semelhança, já que, na...
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