A respeito do Imposto sobre Produtos Industrializados

Sabrinabrandao
há 3 anos
Direito
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A respeito do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, para efeito do seu fato gerador considera-se

industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo, tais como: transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, renovação e recondicionamdnto. A Constituição Federal, ao determinar que o imposto sobre Produtos Insdustrializados (IPI) não incidirá quando tais produtos forem destinados ao exterior, impõe uma
a. imunidade recíproca
b. imunidade especifica
c. isenção federativa
d. isenção específica

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