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"As normas jurídicas têm vida própria, pois nascem, existem e morrem. Esses momentos dizem respeito à determinação do início de sua...

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Www..com 3-No que se refere ao contraditório e ampla defesa pode-se afirmar que tais principios Alternativas A - se aplicam também no...

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Segundo Fredie Didier Jr. (2015, p. 186), “a jurisdição voluntária é uma atividade estatal de integração e fiscalização. Busca-se do...

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A linguistica enunciativa

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Leia com atenção o dispositivo 12, da Declaração Universal de Direitos Humanos: “Ninguém será sujeito a interferências em sua vida...

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Na hipótese de erro escusável (aquele que pode ser perdoado diante das circunstâncias) sobre qual seria o recurso adequado, e desde que o...

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Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, até ser proferida a sentença, poderá...

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Os direitos da personalidade encontram-se expressamente previstos entre os artigos 11 e 21

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Konrad Hesse defendeu o prestígio da interpretação da norma constitucional, capaz de assegurar a eficácia e a permanência da...

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A Lei 8429/92 e a Lei 8072/90 são dois exemplos de normas jurídicas que trazem em seu conteúdo a criminalização de condutas mediante a...

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