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Nos tremos do artigo16

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Uma vez arguida, a falsidade documental será resolvida como questão incidental; contudo, é possível.

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Uma vez instaurado o processo por crime de responsabilidade, o presidente da república poderá continuar, caso haja vontade da maioria...

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Tipo de aposentadoria que poderá ser requerida pela empresa:

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Tipo de aposentadoria que poderá ser requerida pela empresa:

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Xiii - examinar, em qualquer órgão dos poderes judiciário e legislativo, ou da administração pública em geral, autos de processos findos ou em...

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Xiii - examinar, em qualquer órgão dos poderes judiciário e legislativo, ou da administração pública em geral, autos de processos findos...

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Luana e Thalles, proprietários de uma cafeteria, participaram de uma licitação na cidade de Curitiba – Paraná. A licitação foi aberta...

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Utilizada para considerar inconstitucional apenas determinada hipótese de aplicação da lei, sem proceder à alteração do seu programa...

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Viola os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia diploma legal que excepciona da vedação ao nepotismo os servidores que...

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Uma constituição é dita rígida quando somente pode ser alterada por uma forma diversa daquela usada para a produção da legislação...

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A Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio...

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