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Direito
Direito
O parágrafo 1º, do art. 60, da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de...
há 4 anos
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Determinada instituição bancária enviou, sem prévia solicitação ou anuência do cliente, um cartão de crédito para a residência do...
há 4 anos
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Segundo Donato (2008, p. 305), “O repouso na semana é de origem confessional. Nos tempos modernos a complexidade das atividades da vida econômica,...
há 4 anos
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Descreva, O art. 26 da lei do SNUC (Lei 9.985/2000)
há 4 anos
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Uma grande quantidade de cidadãos inadimplentes no municipio ABC afetou sua arrecadação tributaria, por culpa exclusiva dos contribuintes...
há 4 anos
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Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus móveis porque, após um serviço de...
há 4 anos
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A Constituição Federal de 1988 traz, em seu bojo, princípios que devem ser observados pela Administração Pública no planejamento e execução de...
há 4 anos
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A vigência da norma jurídica é uma das dimensões da norma jurídica, sendo que esta possui regramentos expressos no ordenamento jurídico...
há 4 anos
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Prevalece atualmente na doutrina contemporânea a teoria dualista ou binária, de origem alemã, pela qual a obrigação é concebida por uma...
há 4 anos
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3- Você considera o Brasil um país democrático? Qual o seu conceito de democracia?
há 4 anos
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Pesquisar e analisar um outro conceito de Direito
há 4 anos
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Alguém sabe se tem como tirar o título de eleitor nessa pandemia?
há 4 anos
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