Question

A Associação Americana de Medicina, ou American Medical Association, rejeita a prática da morte medicamente

assistida com o argumento de que o papel de agente causador da morte de um paciente é totalmente incompatível com a figura do médico como um curador de pessoas. Do ponto de vista bioético, a segurança dos pacientes deve ser garantida pelos profissionais da saúde. Por isso, alguns conselhos e associações espalhados pelo mundo não admitem a legalização da eutanásia alegando o risco que sofreriam as populações vulneráveis, dentre as quais as de idosos e de incapacitados. Em países como Holanda e Bélgica é permitido que o médico seja um agente da morte do paciente, isto é, o médico tem a permissão para administrar uma aplicação letal em seus pacientes. Nos EUA, poucos são os Estados onde a eutanásia é permitida, ainda que na forma de um suicídio médico-assistido: o médico está autorizado a prescrever mas não a administrar um medicamento letal para um paciente. Neste caso, é o paciente e não o médico que coordena o processo que o levará ao óbito.

No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio médico-assistido são considerados crimes, a partir de uma correta interpretação do Código Penal brasileiro. No que diz respeito à ortotanásia (caso em que o médico suspende tratamentos e procedimentos que prolongam a vida de doentes terminais sem chance de cura, deixando que a morte lhe venha de forma natural), o Conselho Federal de Medicina, em 2006, aprovou uma resolução que permite a prática. Ocorre que a resolução referida não tem força de lei. Logo, a questão ainda continua gerando muitas controvérsias.

Neste desafio você deverá apresentar um argumento ético a favor da legalização da morte medicamente assistida e outro contra tal prática, justificando sua escolha para cada argumento. Lembre-se que o debate ético para o qual você está sendo desafiado à apresentar argumentos, está voltado sobretudo para o papel do médico na tarefa de assistência ao doente terminal. Pode ser que, de acordo com os argumentos escolhidos por você, seja preciso distinguir a eutanásia, da ortotanásia e do suicídio médico-assistido.

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