Question

A CLT surgiu como necessidade institucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. Ela é

chamada de Consolidação das Leis Trabalhistas, em vez de Código das Leis Trabalhistas, porque seu objetivo foi apenas reunir a esparsa legislação trabalhista já existente à época, consolidando‑a. A assinatura do documento se deu em 1 º de maio de 1943. Como anexos da CLT, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à medicina e segurança no trabalho no Brasil e são de observância obrigatória por todas as empresas.
No universo das NRs, quem regulamenta os equipamentos de proteção individual é a NR‑6. Marque a opção correta quanto aos equipamentos de proteção individual (EPI).

I- De acordo com essa norma, é considerado equipamento de proteção individual (EPI) todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador e destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
II- A utilização de EPIs deve ser, em qualquer situação de trabalho, um complemento à utilização dos EPCs. Para a determinação de qual deve ser o EPI adequado para o trabalhador, o primeiro passo é identificar de quais os riscos ele deve ser protegido e essa avaliação deve ser qualitativa e quantitativa do risco, que definirá qual a potencialidade do dano ao organismo do colaborador.
III- O uso de EPIs como capacetes, calçados de segurança, óculos de proteção contra partículas volantes e luvas deve ser adotado sempre que todas as medidas de proteção forem utilizadas e mesmo assim permanecer o risco para o trabalhador acima dos limites toleráveis de segurança, colocando em perigo a integridade física e psíquica do trabalhador.
IV- Após a avaliação e a caracterização do risco, ele deve ser enfrentado em sua origem para que possa ser neutralizado ou eliminado. Caso a situação de risco se mantenha, os membros do SESMT deverão realizar uma ação de proteção coletiva entre a zona de risco e os trabalhadores.
a. As sentenças I e III estão erradas.
b. Apenas a sentença IV está correta.
c. As sentenças I e IV estão erradas.
d. As sentenças I, II, III e IV estão corretas.
e. A sentença II está correta e a IV está errada.