Question

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como

LGPD, é uma legislação relativamente recente no Brasil e é baseada na proteção de dados dos indivíduos, estejam eles aqui no Brasil ou no exterior. Sobre a LGPD, assinale a alternativa correta:

A)
Está baseada no fato de que qualquer sistema de registro deverá ter a capacidade de permissão para que o titular da informação visualize, faça correções e até cancele o acesso, se esta for a sua vontade.

B)
Para os dados considerados públicos não existe a necessidade de consentimento para a sua utilização

C)
O Brasil, para a criação desta lei, inspirou-se na legislação americana, que possui GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), amplamente estruturado.

D)
Na área da saúde os dados obtidos dos pacientes podem ser divulgados sem a necessidade de anonimização, bastando que o paciente faça autorização para uso.

E)
O titular dos dados tem o direito de saber para que, onde, como, quando e por quem os seus dados foram utilizados, no entanto, não poderá remover a permissão de uso uma vez autorizado.

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