Question

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) regulamentou

a liberdade sindical. Porém, a resolução da OIT não foi incorporada ao ordenamento do Brasil. A Constituição Federa (CF) de 1988 em seu artigo 5º garante a liberdade a todos os brasileiros sem qualquer distinção. A CF também garante a livre associação profissional ou sindical assegurando a liberdade sindical em todas as esferas da vida. Assim, assinale a alternativa CORRETA que caracteriza a liberdade sindical no Brasil:
A) A liberdade sindical no Brasil é o ordenamento jurídico internacional das relações de trabalho.
B) A liberdade sindical no Brasil é a garantia da relação trabalhista estabelecida pelo sindicato patronal.
C) A liberdade sindical no Brasil é a forma de organização dos trabalhadores amparada pela OIT.
D) A liberdade sindical no Brasil é o reconhecimento do direito à associação no âmbito trabalhista.

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