Question

A participação popular nas ações de saúde tem suas bases legais no artigo 198 da Constituição

de 1988, que relata que o SUS tem como uma de suas diretrizes a participação da comunidade. As Leis 8.080 e 8.142, publicadas em 1990, detalham essas ações populares através da criação dos Conselhos de saúde e Conferências de saúde, garantindo a participação popular com maior legitimidade e autonomia. Considerando o contexto, analise as seguintes afirmativas: I. A participação popular ocorre somente nos Conselhos e Conferências de saúde, local onde se discute soluções de problemas relacionados à saúde.
II. O modelo de saúde proposto baseia-se nos determinantes curativistas, independentemente da participação social, e também baseia-se na Atenção Primária, que é estruturada como porta de entrada no sistema de saúde.
III. O planejamento e as estratégias das ações de saúde são formulados através da participação popular, contribuindo para o direito à cidadania, fortalecendo o princípio de equidade e os demais princípios e diretrizes do SUS, promovendo o autocuidado. É correto o que se afirma em:
a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas II e III.
d) Apenas III.
e) Apenas II.

1 Resposta

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santosmanuele19 · Answer 1 · 2021-12-06 21:30:01

santosmanuele19

06/12/2021

d) Apenas III
Explicação:
I. A participação popular ocorre somente nos Conselhos e Conferências de saúde, local onde se discute soluções de problemas relacionados à saúde. INCORRETO
Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite (Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior), há outros organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
Há várias instâncias de representatividade destes conselhos, conferências e comissões, sempre considerando a participação social (qualquer cidadão pode participar ou até candidatar-se a delegado ou conselheiro).
Nestas instâncias não se discute apenas os problemas de saúde, mas faz avaliações, sugestões e propostas de políticas públicas de saúde.
II. O modelo de saúde proposto baseia-se nos determinantes curativistas, independentemente da participação social, e também baseia-se na Atenção Primária, que é estruturada como porta de entrada no sistema de saúde. INCORRETO
O modelo de saúde proposto é a Atenção Primária, composta pela Estratégia de Saúde da Família, em que baseia-se na territorialidade, necessidades a partir determinantes sociais e condicionantes de saúde da população adstrita. Considera também a participação popular.

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