A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil, amparada na Lei nº 10.216 (2001), visa a consolidar um
modelo de atenção à saúde mental, com base comunitária, que propõe a criação de redes de serviços locais, extra-hospitalares, como os CAPS, os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral. Como consequência, houve o estímulo à expansão e à implantação do CAPS no país, que, por meio da Portaria nº 336/GM, de 2002, passou a receber direcionamento financeiro específico do Ministério da Saúde. A Portaria estabeleceu algumas regras básicas de funcionamento dos CAPS, delineando as modalidades de serviços: CAPS I, II e III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. Considerando a expansão da rede de serviços substitutivos no Brasil, conclui-se que: Escolha uma:a. O aumento do número de CAPS no país é incoerente em relação aos princípios da reforma psiquiátrica, que visa a diminuir o número de instituições que cuidam das pessoas com transtornos mentais.
b. O aumento do número de CAPS é importante para que as famílias sem condições de cuidar dos usuários com transtornos mentais possam ter uma instituição responsável por eles.
c. A inserção social dos usuários dos CAPS se dá no interior do próprio sistema de saúde, por meio de atividades educativas e lúdicas.
d. A expansão do número de CAPS foi importante para a reforma psiquiátrica, mas ainda há dificuldades nos fluxos de usuários entre atenção básica e atenção especializada.
e. Os CAPS, como porta de entrada dos usuários com transtornos mentais para o sistema de saúde, devem atuar na lógica de reinserção social e no cuidado interdisciplinar.
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