A Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da

Trabalhadora. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Não se constitui princípio da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora: a. A universalidade.
b. A centralidade.
c. O controle social.
d. A precaução.
e. A equidade.

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