Question

A regulação sanitária de alimentos tem se moldado pelas influências da dinâmica social que, de maneira

contrária, aflora tanto benefícios e inovações tecnológicas, quanto agravos e riscos à saúde da população. Os riscos à saúde que emergem geram necessidades de aperfeiçoamento contínuo do aparato oficial, comportando-se como o motor do processo regulatório na área de vigilância sanitária de alimentos. Antes, a maior preocupação era de disciplinar o controle da qualidade sanitária do produto alimentício, concentrado nos aspectos biológicos, físicos e químicos. Na sequência, englobou a gestão do risco do processo de produção. Recentemente, essa tem se ampliado e incorporado os aspectos da composição nutricional dos produtos alimentícios, entre outras mudanças, que refletem a modernização e a globalização das atividades econômicas de alimentos. FIGUEIREDO, A. V. A.; RECINE, E.; MONTEIRO, R. Regulação dos riscos dos alimentos: as tensões da Vigilância Sanitária no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 22(7):2353-2366, 2017

Considerando as informações acima, avalie as asserções a seguir.

I) A regulação de alimentos de origem animal é partilhada entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo este último responsável pela produção no campo, processamento e logística de distribuição destes produtos.

II) Aos instrumentos legais e técnico-operacionais não cabem estabelecer padrões de identidade e qualidade dos produtos, são leis restritas a fiscalização e controle da presença de perigos, visando a redução dos riscos à saúde dos consumidores.

III) Uma vez estabelecidas, as leis que regulamentam a produção dos alimentos são inalteráveis e não adaptáveis às circunstâncias, sendo focadas nas práticas de controle sanitário voltadas ao setor produtivo de alimentos, e calcada no registro e no controle do produto final, na fiscalização dos aspectos físicos do empreendimento produtivo e no exercício do poder de polícia.

IV) Para facilitar a aceitação internacional dos itens alimentícios brasileiros foi preciso demonstrar ao mercado externo a efetividade no controle sanitário do país, estabelecendo-se regras oficiais para a produção de alimentos, dando início ao controle higiênico-sanitário dos alimentos.

V) Os instrumentos legais e técnico-operacionais são os suportes para que o poder público competente possa reger a conduta das empresas quanto à produção, distribuição de alimentos e prestação de serviços de alimentação, com o fim de proteger a saúde da população.

É correto o que se afirma em

A.
II e III, apenas.

B.
I, IV e V, apenas.

C.
I, II e IV, apenas.

D.
IV e V, apenas.

E.
II, III e V, apenas.

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