Question

A segurança do trabalho agrícola é uma temática de cunho mais recente, frente à segurança do trabalho

de atividades tipicamente urbanas, como é o caso das atividades industriais. Isto pode ser historicamente exemplificado pelo fato das primeiras máquinas agrícolas terem seus motores e todas as suas transmissões de força expostas, sem nenhum tipo de isolamento. Do mesmo modo, do ponto de vista legal, as primeiras legislações ou tratativas legais foram todas direcionadas aos trabalhos urbanos, sendo posteriormente criados os dispositivos legais de segurança do trabalho ao meio rural. Elaborado pelo professor, 2021. Sobre este assunto e considerando a legislação sobre segurança do trabalho rural no Brasil, a seguir avalie as afirmações e assinale V para verdadeiro e F para falso. I. As leis federais 5.889/73 e 6.514/77 faziam menção, respecitvamente, à necessidade de se estabelecer requisitos mínimos de segurança do trabalho às atividades rurais e em um contexto geral. Pode-se dizer, portanto, que as Normas Regulamentadoras Rurais, oriundas da lei 5.889/73, foram pretéritas a todas as Normas Regulamentadoras que foram lançadas em 1978, contrariando o enunciado. II. Apesar da lei federal 5.889/73 trazer uma simples menção acerca da Segurança do Trabalho Rural, tal menção não era definidora de procedimentos diretos no campo. Apenas havia a afirmação de que tais procedimentos seriam definidos em portarias específicas em momento posterior. III. O "momento posterior" citado na afirmação II ocorreu em 1978, com o lançamento das Normas Regulamentadoras Rurais. Este lançamento se deu por meio da Portaria 3.214/78, publicada em Diário Oficial da União. IV. Após a definição sobre a necessidade da criação de normas específicas ao meio rural, a partir da Lei Federal 5.889/73, publicou-se a portaria 3.067/88, do Ministério do Trabalho, lançando as NRRs, ou seja, as Normas Regulamentadoras Rurais, as quais foram substituidas, em 2005, pela NR 31, que passou a tratar da Segurança do Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultu

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