Question

Com relação à Lei de Acesso a Informação, podemos afirmar: a. o cidadão só tem direito a receber

dos órgãos públicos informações de seu interesse particular
b. informações pessoais, vida privada, saúde, intimidade, honra e imagem, detidas por órgãos e entidades são de acesso restritos aos agentes públicos legalmente autorizados e poderão ser divulgadas sem previsão legal ou consentimento da pessoa
c. todo cidadão tem o direito de acesso aos documentos da vigilância sanitária, inclusive as notificações, relatórios de investigação de eventos adversos, pareceres, processos administrativos sanitários e outros, independentemente de um motivo
d. no casos das investigações, a vigilância sanitária não precisa instituir medidas para garantir o sigilo das informações
e. é permitido o uso das informações por aquele que obtiver acesso às informações pessoais de terceiros, independentemente de autorização

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1lauraa1 · Answer 1 · 2021-09-07 02:30:02

1lauraa1

07/09/2021

Letra C espero ter ajudado vc

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