Question

No Brasil, a grande mudança no direito foi a partir do ano

de 1988, com a promulgação da Constituição Federal5, que equiparou formalmente homens e mulheres. Todavia, a consolidação no campo cível só aconteceu com o Código Civil de 20026. No campo penal, nunca existiu diferença no tratamento dado ao homem e à mulher quando praticavam crimes, porém existia uma diferenciação entre as próprias mulheres quando essas fossem vítimas de crimes sexuais, a qual só foi superada, no plano legal, em 2005, com o advento da Lei nº 11.106/20057, que alterou certos dispositivos do Código Penal8, principalmente no que diz respeito aos chamados “crimes contra os costumes”, a fim de resguardar a posição e a proteção da mulher. Não há dúvidas de que, para que fosse possível realizar essa modificação legislativa em busca da igualdade formal entre o masculino e feminino, foi necessária uma verdadeira ‘luta’ dos grupos feministas.

MARQUES, B. de O. M.; ERTHAL, R. M. de C.; GIRIANELLI, V. R. Lei Maria da Penha: uma análise crítica à luz da criminologia feminista.
Saúde debate, v. 43, n. Especial, 4, p. 140-153, 2019.

A literatura mostra que a desigualdade entre os gêneros é muito recorrente dentro da nossa sociedade desde a antiguidade, visto que, ainda hoje, existem muitas diferenças entre o homem e a mulher, principalmente no âmbito doméstico. Diante do texto apresentado, avalie as afirmações abaixo, a respeito do tema a igualdade do homem e da mulher na família, ou seja, sobre o direito à diferença.

I. As mulheres passaram a reivindicar seus direitos logo após a Revolução Francesa, mesmo ainda, sofrendo com a imposição machista.
II. Mesmo as mulheres ganhando espaço significativo no mercado do trabalho, infelizmente ainda não possuem a mesma participação nas esferas de decisão política.
III. Com o avanço no combate à desigualdade, à violência física, psicológica e moral, passou a estar cada vez menos presente na vida das mulheres brasileiras.
IV. Com a Segunda Guerra Mundial e a saída dos homens para a guerra, as mulheres se viram obrigadas a integrar no mercado de trabalho, passando a se igualar ao homem, momento este que também surgiu a onda do feminismo, abrindo espaço para a mulher na sociedade.

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