Question

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o único ben

efício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988 no valor de um salário mínimo mensal. Apesar de ser imprescindível na vida dos beneficiários e de suas famílias, tendo mais de 4,5 milhões de benefícios mantidos, a materialização do BPC em dois espaços (Assistência Social e INSS), a burocracia estatal, a falta de informações e, principalmente, a (i)lógica perversa dos critérios tornam penoso o caminho percorrido pelos usuários para acessá-lo. Observar-se que a Constituição Federal de 1988 visa proteger a pessoa deficiente, e dentre as formas de proteção está o artigo 203, V, que estipula a garantia de um salário mínimo à pessoa deficiente que não possua meios de garantir sua subsistência e nem tê-la provida por seus familiares.

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