Question

O conjunto de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores é acordado juntamente com as diretrizes nacionais

estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde. Quando houver necessidade de inclusão de indicadores por parte dos outros Estados e Municípios, devido às características e necessidades das localidades, esta inclusão deverá ser aprovada pelos conselhos de saúde do respectivo nível, ou seja, estadual ou municipal. Sobre o modelo orçamentário brasileiro, analise as assertivas abaixo: I. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de governo que estabelece, a partir de programas e iniciativas, os recursos financeiros para todos os setores, no período de quatro anos, na perspectiva de integração entre planejamento e orçamento federal.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina os preceitos necessários para a alocação dos recursos no orçamento a fim de garantir a realização das metas e objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA).

III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e estabelece as despesas para um exercício financeiro, permitindo avaliar quais são as fontes de recursos públicos e quem são os beneficiários desses recursos.

Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa correta.

RESPOSTA: C) As afirmativas I, II e III estão corretas.

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