NR 7, regulamentada pela Portaria 3214 e aprovado em 1994.

Cabe aos empregadores garantir a efetiva elaboração do programa e implementação das ações previstas nele sem gerar nenhum tipo de ônus financeiro aos trabalhadores.

Através do PCMSO se realizam os controles de saúde dos empregados, bem como o monitoramento de eventuais exposições a riscos ocupacionais, ou seja, controla-se e previne-se o aparecimento de eventuais doenças ocasionadas ou agravadas pelo trabalho. Além disso, é possível monitorar outras doenças, não relacionadas ao trabalho, mas que podem ocasionar problemas quando não controladas ( diabetes, hipertensão, etc ).