Question

PERGUNTA 1 Após a Reforma Sanitária e a garantia do direito constitucional da saúde para todos, sendo

este um dever do Estado, em 1990 finalmente estava criado o arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, quando foram promulgadas as Leis Orgânicas da Saúde. Ainda é possível afirmar que:

I. A Lei 8.142/90 “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”.
II. A primeira lei orgânica do SUS, 8.080, detalha os objetivos e atribuições; os princípios e diretrizes; a organização, direção e gestão, a competência e atribuições de cada nível (federal, estadual e municipal); a participação complementar do sistema privado; recursos humanos; financiamento e gestão financeira e planejamento e orçamento.
III. Logo em seguida, a Lei 8.142, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros; institui os Conselhos de Saúde e confere legitimidade aos organismos de representação de governos estaduais (CONASS, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e municipais (CONASEMS, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde).
Está correto o que se afirma em:

a.
Somente I.

b.
Somente II.

c.
Somente III.

d.
Em II e III.

e.
Em I, II e III.

PERGUNTA 2

A evolução da saúde no Brasil divide-se em três períodos: de 1500 até a vinda da família real; de 1808 até a proclamação da República e de 1889 até os nossos dias. Com relação ao primeiro período, pode-se destacar a ocorrência de doenças pestilentas, trazidas pelos navegantes, e um modelo de assistência à saúde onde os mais abastados usufruíam da assistência médica de profissionais formados em Portugal, enquanto que a maioria absoluta da população recorria à medicina popular, sendo os desvalidos recolhidos nas Santas Casas. Já o início do Século XX é marcado pela ocorrência de inúmeras epidemias. A figura abaixo ilustra um fato marcante, ocorrido na história da saúde pública, que está relacionado às medidas adotadas pelas autoridades sanitárias em relação ao combate às epidemias. Assinale a alternativa que descreve este episódio.

a.
Revolução de Canudos.

b.
Movimento Tenentista.

c.
Revolução Constitucionalista.

d.
Revolta da Vacina.

e.
Reforma Sanitária.

PERGUNTA 3

A partir da análise comparada da saúde entre alguns países, relacione as principais características do sistema de saúde ao seu respectivo país, conforme seguem abaixo exemplificados.
I. Canadá
II. EUA
III. Japão
IV. Cuba
( ) Vem sofrendo mudanças desde 2010, quando o governo promulgou uma Lei que obriga a todos os cidadãos acima da linha da pobreza a contratarem um plano de saúde particular sob pena de multa. Pessoas de qualquer idade que têm recursos financeiros extremamente limitados podem utilizar o Medicaid. Para os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiências é disponibilizado o Medicare.
( ) Modelo conhecido como Medicare, caracterizado pela universalidade, abrangência, acessibilidade, administrado pelo governo, pautado nos princípios de defesa da cidadania.
( ) Todos os cidadãos devem optar por um dos dois sistemas de saúde baseados no princípio da cooperação mútua: o Seguro Público de Saúde e o Seguro Nacional de Saúde. Em ambos os sistemas os usuários arcam com uma parte dos custos e parte dos serviços não tem cobertura.
( ) Sistema de saúde baseado no fortalecimento da atenção primária de saúde através da medicina de família, universal e gratuito para todos os cidadãos, é mantido através do orçamento Estadual, de Organismos Internacionais e de doações populares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das respostas:

a.
IV, II, I, III

b.
IV, III, II, I

c.
II, I, III e IV

d.
III, II, IV, I

e. II, III, IV, I