O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os seus respectivos Conselhos Regionais (CORENs) foram criados em 12 de julho de 1973, por meio da Lei 5.905. Juntos, formam o Sistema COFEN/Conselhos Regionais.

O COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.

Principais atividades do COFEN:

normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;

. apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs;

•||aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;

•||promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

Principais atividades dos CORENS:

•||deliberar sobre inscrição no Conselho, bem como o seu cancelamento;

•||disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN;

•||executar as resoluções do COFEN;

•||expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional;

•||fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos atinentes à Ética Profissional, impondo as penalidades cabíveis

•||elaborar a sua proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno, submetendo-os à aprovação do COFEN;

•||zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam; propor ao COFEN medidas visando a melhoria do exercício profissional;

•||eleger sua Diretoria e seus Delegados eleitores ao Conselho Federal;

•||exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Lei 5.905/73 e pelo COFEN.