Question

Por meio da lei Nº 8.069 de 13 julho de 1990 foi estabeleci

do no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tem por objetivo assegurar os direitos da criança e do adolescente em todos os âmbitos, em especial o direito a saúde e a educação. Apesar de ser um estatuto amplamente conhecido no Brasil, está longe de ser uma realidade. Segundo a Fundação Abrinq 2017 no Brasil existem aproximadamente 60,5 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária entre 0 e 19 anos de idade, isso corresponde a 29,6 % da população geral do Brasil, 17,5 % residem na área rural e 82,5 em áreas urbanas. O relatório aponta, ainda, que no Brasil 55 milhões pessoas vivem em situação de pobreza, deste número, 17,3 milhões são crianças de 0 a 14 anos de idade.

De acordo com o Art. 2º do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança e adolescente. Assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa:
a)
Considera-se criança, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

b)
Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

c)
Considera-se criança, a pessoa até oito anos de idade, pré adolescente de nove a onze anos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.

d)
Considera-se criança, a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

e)
Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

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