Question

Segundo o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, analise as afirmações a seguir: I. O

Segundo o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, analise as afirmações a seguir:
I. O princípio da vinculação ao instrumento convocatório aplica-se, somente, ao processo de licitação, sendo dispensável no momento da contratação e entrega do objeto licitado.
II. Em nome do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o edital de licitação deve ser observado nos exatos termos previstos, com extremo rigor quanto às suas disposições, mesmo que isso signifique prejuízos à competição e à seleção da melhor proposta pela Administração.
III. A vinculação ao instrumento convocatório é um dos princípios aplicáveis ao processo de licitação e seu conteúdo obriga a exata observância daquilo que prevê o edital. Contudo, em homenagem à competição, permite-se a flexibilização desse princípio, se as circunstâncias fáticas assim exigirem.
IV. Pelo princípio do formalismo moderado admite-se a total flexibilização dos termos previstos no instrumento convocatório se necessário à competição e à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

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