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Oque quer dizer o art. 3 do eca? n consigo entender aquela linguagem técnica

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O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°,...

há 5 anos - 40 Views

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1) Bens públicos são aqueles bens que pertencem ao Estado, ou seja, que pertencem a qualquer das pessoas jurídicas de direito público: União,...

há 5 anos - 14 Views

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Texto-base: analise a veracidade das afirmações acerca dos direitos humanos de primeira dimensão, marcando v para verdadeiro e f para...

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Oque a célula vegetal tem a mais do que a célula animal

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No brasil quem são as pessoas que elaboram as leis? alguém sabe? por favor ; )

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No que diz respeito ao processo, é incorreto afirmar que: escolha uma: a. o processo é materializado fisicamente nos autos. b. é...

há 5 anos - 36 Views

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(...) os meios alternativos de resolução de conflitos já são uma realidade no ordenamento jurídico brasileiro. É evidente que não se pode...

há 5 anos - 18 Views

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Já estão com as respostas Com base na intervenção estatal no domínio econômico, julgue as assertivas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas....

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Assinale a alternativa que apresenta a definição de bem: escolha uma: a. o quer for incorporado artificialmente ao solo. b. são os que têm...

há 5 anos - 29 Views

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Quando se lê nos documentos oficiais sobre o respeito e a garantia dos direitos humanos básicos, a expressão oportunidades iguais para...

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O Programa Preliminar da Comunidade Europeia, que integra a Política deProteção e Informação dos Consumidores, precursores históricos do...

há 5 anos - 60 Views