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Rebeca comprou terreno em loteamento empreendido por Amaranta. Sem que constasse do instrumento contratual, Amaranta garantiu a Rebeca que teria vista...

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O Mandado de Segurança, em essência, é ação de natureza cível, utilizada em casos específicos no âmbito penal, funciona como...

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1) Analise a seguinte hipótese: “Fernandinho Beira-Mar, já condenado à pena de 30 anos de reclusão (e já estando a cumpri-la), em virtude de...

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João é casado com Mércia, pelo regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, desde o ano de 2012. O casal teve três filhas: Cláudia, Marcela e Neuza,...

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Aconstrutora “morar bem” venceu o procedimento licitatório – concorrência – no município de jubaba, ficando responsável por...

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O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento acerca da situação de inconstitucionalidade das denominadas vaquejadas realizadas no Estado do Ceará,...

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Quanto tempo demora para ter uma resposta de um pedido de apelaçao em um processo criminal?

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Qualquer cidadão pode dar voz de prisão ? alguma alma bondosa pra me ajudar? !

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Texto I: “O direito moderno pode ser entendido, como “um corpo de leis promulgadas; é direito positivo, deliberado, feito e validado pelo...

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