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Odireito internacional privado é composto por normas essencialmente nacionais, enquanto que o direito internacional público por normas,...

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Adefesa civil contém uma extensão municipal, a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (compdec), onde as ações são baseadas...

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As leis, decretos e normas refletem o valor e a importância que a sociedade confere a determinado fenômeno. as leis, ao refletirem as...

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Descreva a diferença entre desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível​

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Arrendamento mercantil ou ‘leasing’ é o contrato segundo o qual uma pessoa jurídica arrenda a uma pessoa física ou jurídica, por tempo...

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Leia o texto abaixo: o principal órgão da onu que visa promover os princípios da declaração é a comissão de direitos humanos, mas há uma...

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Os direitos humanos essenciais que exercemos em nosso dia a dia, foram conquistados mediante a evolução dos direitos humanos fundamentais ao longo da...

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Relacionamento com outras ciências veio da necessidade de caráter

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Segundo o artigo 150, inciso i, da constituição federal de 1988, "sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado...

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Embora o artigo 5º do ctn classifique os tributos em três espécies (impostos, taxas e contribuições de melhoria), interpretando-se o ctn...

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Acertidão de dívida ativa da fazenda pública da união correspondente aos créditos inscritos na forma da lei é título de execução...

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Aconstituição atual brasileira estabeleceu o estado de direito. isso significa que a estrutura de estado, as competências de cada ente...

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