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É o ramo do Direito que disciplina a instituição (criar), arrecadação (cobrar) e fiscalização (fiscalizar) dos tributos (taxas, impostos,...

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Como e fabricado o cafe

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Para fins de aplicabilidade do Regime Próprio de Previdência Social, nos moldes estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal, deve se...

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João, na qualidade de chefe do departamento em que trabalham José e Pedro, ao tomar ciência de que estes desviaram para proveito próprio itens...

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Assinale a alternativa que não aponta uma das vedações ao exercício do mandato do vereador: Escolha uma opção: a. ser secretário municipal,...

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Quanto aos limites de gastos impostos aos municípios, assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a. tanto a Constituição Federal quanto a...

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Cite e descreva uma que você percebe com mais frequência no seu dia a dia.

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As pessoas percebem o mundo por meio de suas experiências, isto é, o processo de aprendizado completo parte da interação pessoal, desde o...

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Após meados do século XX, temas ambientais têm tomado importância em todo mundo. No Brasil, o meio ambiente é tema da atualidade e o Direito...

há 3 anos - 136 Views

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A fonte material do Direito Ambiental é o fundamento da existência das normas, ou seja, fatos e eventos ocorridos no mundo que informam quanto ao...

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Contudo nem todos os impostos são obrigados a respeitar o esse princípio, sendo que aqueles cuja natureza é de extrafiscalidade, podemos destacar...

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Assinale a alternativa que não aponta uma das vedações ao exercício do mandato do vereador: Escolha uma opção: a. ser secretário municipal,...

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