É o ramo do Direito que disciplina a instituição (criar), arrecadação (cobrar) e fiscalização (fiscalizar)
dos tributos (taxas, impostos, contribuição de melhoria e contribuições): a. Direito Trabalhistab. Direito Tributário
c. Direito Administrativo
d. Direito Processual
1 Resposta
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Kauanyavakins
Letra B - Direito Tributário
Explicação:
O Direito Tributário regula a faculdade que o Estado tem de arrecadar dinheiro dos seus cidadãos para atender a várias ações estatais. Trata-se de um direito obrigacional, em que se encontra presente a coercibilidade em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação tributária.