É o ramo do Direito que disciplina a instituição (criar), arrecadação (cobrar) e fiscalização (fiscalizar)

dos tributos (taxas, impostos, contribuição de melhoria e contribuições): a. Direito Trabalhista

b. Direito Tributário

c. Direito Administrativo

d. Direito Processual

1 Resposta

  • Kauany

    Letra B - Direito Tributário

    Explicação:

    O Direito Tributário regula a faculdade que o Estado tem de arrecadar dinheiro dos seus cidadãos para atender a várias ações estatais. Trata-se de um direito obrigacional, em que se encontra presente a coercibilidade em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação tributária.

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