Quanto aos limites de gastos impostos aos municípios, assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a.

Quanto aos limites de gastos impostos aos municípios, assinale a alternativa correta: Escolha uma opção:
a. tanto a Constituição Federal quanto a legislação federal estabelecem limites de gastos aos municípios;
b. por ser ente federativo, somente a Constituição Federal pode estabelecer limites de gastos aos municípios;
c. por ser ente federativo, somente uma lei federal pode estar limites de gastos aos municípios;
d. por ser ente federativo, somente o próprio município pode definir seus limites de gastos;
e. somente a Constituição do Estado pode estabelecer limites aos gastos dos municípios.

1 Resposta

  • Ristermit

    b.

    Explicação:

    espero ter ajudado, bons estudos !!!

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