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Em relação ao sistema de garantias e proteção dos direitos individuais e coletivos das crianças, dos adolescentes e idosos em seus respectivos...

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Não constitui título executivo extrajudicial: A letra de câmbio e a duplicata. A sentença judicial condenatória transitada em julgado....

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Sabemos que a Constituição Federal elencou no art. 5, os famosos remédios constitucionais, sendo eles: habeas corpus, habeas data,...

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04. Assinale a alternativa correta. Considerando o que estabelece a Constituição Federal e as leis, estão inseridos no Regime Próprio de...

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O uso geral, constante e notório, observado socialmente e correspondente a uma necessidade jurídica baseado no argumento de que algo deve...

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São ramos do direito publico: a) direito do trabalho e direito tributário b) direito civil e direito penal c) direito do consumidor e...

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O homem é naturalmente vocacionado para viver em sociedade, contudo, o convívio social oportuniza inúmeros conflitos intersubjetivos. O...

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A proteção dos dados pessoais é realizada por meio da aplicação de medidas de segurança e controles. Nesse contexto, controle...

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Qual é o sistema de governo no brasil?como funciona?

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No OFÍCIO, o encerramento é feito a) no vocativo b) no timbre c) no corpo do texto d) junto ao número do ofício

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