04. Assinale a alternativa correta. Considerando o que est...

Santosmanuele
há 3 anos
Direito
168

04. Assinale a alternativa correta. Considerando o que estabelece a Constituição Federal e as leis,

estão inseridos no Regime Próprio de Previdência Social:
a) os empregados das sociedades de economia mista e das empresas públicas federais;
b) os servidores públicos que ocupam exclusivamente cargos em comissão;
c) os servidores que ocupam cargos efetivos nos Municípios que ainda não instituíram seus regimes próprios;
d) os Magistrados, Membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas da União e dos Estados.

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